Parecer sobre os Projetos de Lei n.º 398/XV/1.ª (PAN)
Assunto: Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/12/2022
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 411/XV/1.ª (IL)
Assunto: Simplifica o procedimento de renovação da carta de condução (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho)
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/12/2022
Parecer sobre a Proposta de Lei 45/XV/1.ª (GOV)
Assunto: Cessação de vigência de leis publicadas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/12/2022
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 359-XV-1
Assunto: Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2022
Parecer sobre Projeto de Lei 332/XV/1 (PS) -
Assunto: Quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/10/2022
Parecer sobre o Projecto Lei nº308/XV/1 -PCP
Assunto: Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/10/2022
Parecer sobre o Projeto de Lei -Projeto de Lei 306/XV/1 (PCP)
Assunto: Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/10/2022
Parecer sobre o Projecto Lei 255/XV/1.ª (CH)
Assunto: Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário.
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/09/2022
Parecer sobre o Projecto de Lei 240/XV/1 (PSD)
Assunto: Décima terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/09/2022
Parecer sobre o Projecto Lei 208/XV/1
Assunto: Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/08/2022
Parecer sobre a Proposta de Lei 20/XV
Assunto: Regionalização dos Serviços de Registo e Notariado
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/08/2022
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 99/XV/1ª (PSD)
Assunto: Aprova disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Relator: Dra. Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/07/2022
